Processo 158289/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2008 14:43
Autuado em 01/04/2008 14:43
Oficio de encaminhamento 122/08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 52/2014 da Primeira Câmara, de 17/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   52/ 2014 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   52/ 2014 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado RILTON BOZA
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:09/07/13, exclusão:17/12/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOANNI APARECIDA HENRICHS (credenciado, inclusão:12/07/13), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:01/02/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:12/07/13, exclusão:27/03/15), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:17/12/15, exclusão:24/08/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/11/2015 14:56 852652/15 REQUERIMENTO EXTERNO
13/03/2013 12:06 91542/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
20/11/2008 16:29 315554/08 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
19/09/2018 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658032/18
27/01/2017 16:07 do Protocolo 64250/17
19/08/2016 17:51 do Protocolo 689950/16
15/12/2015 16:43 do Protocolo 994074/15
30/03/2015 08:23 do Protocolo 250067/15
15/08/2014 08:57 do Protocolo 750325/14
13/08/2014 07:29 AR do oficio OPD - 1015/14 - GP
16/07/2014 13:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 224 - Ofício - 931/14 - GP, conforme determinado na peça 227 - Despacho - 2425/14 - GP.
22/04/2014 11:54 AR do oficio OPD - 368/14 - GP
08/07/2013 16:26 Petição de outra natureza
05/04/2013 09:51 Petição de outra natureza
19/03/2013 13:10 Petição de outra natureza
10/11/2011 10:01 AR de devolução dos autos fisicos SZ354920380BR
10/11/2011 09:56 AR de devolução dos autos fisicos SZ354920376BR
06/10/2009 13:45 do Protocolo nº 455864/09, referente a resposta ao ofício n° 2484/09-OCN-DCM do Sr. Jose A. Pase.
06/10/2009 13:43 do aviso de recebimento do ofício nº 2486/2009-OCN-DCM
16/09/2009 12:44 do aviso de recebimento do ofício nº 2484/2009-OCN-DCM
11/08/2009 15:50 do Protocolo nº 362491/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 530/09-OCN-DCM do Sr. Riton Boza.
19/06/2009 15:31 do Protocolo nº 274525/09, referente a solicitação de prazo.
16/06/2009 18:21 do aviso de recebimento do ofício nº 530/2009-OCN-DCM
22/08/2008 14:56 do Protocolo nº 453680/08, referente a respost ao ofício de nº. 1754/08-OCN-DCM.
05/08/2008 14:57 do aviso de recebimento do ofício nº 1754/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  01/09/2009 Ofício de Contraditório   2484/ 2009 11/09/2009 
DCM  01/09/2009 Ofício de Contraditório   2486/ 2009 15/09/2009 
DCM  27/05/2009 Ofício de Contraditório   530/ 2009 05/06/2009 
DCM  23/07/2008 Ofício de Contraditório   1754/ 2008 29/07/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2017 1526 Despacho Processual Diverso nº 181/2017
26/08/2016 1431 Despacho Processual Diverso nº 1990/2016
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2926/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 747/2015
17/02/2014 824 Acórdão de Parecer Prévio nº 52/2014
07/02/2014 818 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 11/02/2014
20/06/2013 664 Despacho Processual Diverso nº 2487/2012
08/05/2013 635 Despacho Processual Diverso nº 1611/2013
08/02/2013 577 Despacho Processual Diverso nº 391/2013
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 2695/2012
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 104/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2017 19:09 CMEX  
30/01/2017 16:43 DP Informação nº 1038/2017 -
30/01/2017 13:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 181/2017 -
24/08/2016 17:21 COEX Despacho Processual Diverso nº 68/2017 -
24/08/2016 11:34 DP Informação nº 14790/2016 -
22/08/2016 14:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1990/2016 -
18/12/2015 12:45 COEX Despacho Processual Diverso nº 1192/2016 -
17/12/2015 12:28 DP Informação nº 26264/2015 -
16/12/2015 14:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2926/2015 -
10/11/2015 15:02 DEX Despacho Processual Diverso nº 1082/2015 -
10/11/2015 14:54 DP Informação nº 23956/2015 -
01/04/2015 10:10 DEX Informação nº 4980/2015 -
01/04/2015 10:10 DEX Informação nº 7010/2015 -
30/03/2015 12:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 747/2015 -
19/08/2014 09:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 303/2015 -
19/08/2014 09:08 DEX Informação nº 1486/2015 -
15/08/2014 17:37 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1614/2014 -
24/07/2014 12:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 1000/2014 -
18/07/2014 11:53 DP Informação nº 12500/2014 -
16/07/2014 13:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1015/2014 -
15/07/2014 14:24 DP Informação nº 11961/2014 -
03/07/2014 15:02 GP Despacho Processual Diverso nº 2425/2014 -
02/07/2014 11:52 DP Informação nº 11206/2014 -
02/07/2014 11:52 DP Informação nº 11248/2014 -
30/06/2014 15:59 GP  
26/03/2014 11:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 746/2014 -
26/03/2014 11:28 DEX Informação nº 4396/2014 -
26/03/2014 11:14 DP  
25/03/2014 15:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 981/2014 -
24/03/2014 12:38 DP Informação nº 4514/2014 -
19/03/2014 17:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 368/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Instrução de Cobrança nº 473/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Instrução de Cobrança nº 474/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Instrução de Cobrança nº 475/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Instrução de Cobrança nº 476/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1382/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1383/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1384/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1385/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1386/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1387/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1388/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1389/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1390/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1391/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1392/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1393/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1394/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1395/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1396/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1397/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1398/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1399/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1400/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1401/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1402/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1403/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1404/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1405/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1406/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1407/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1408/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1409/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1410/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1411/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1412/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1413/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1414/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1415/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1416/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1417/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1418/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1419/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1420/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1421/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1422/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1423/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1424/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1425/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1426/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1427/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1428/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1429/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1430/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1431/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1432/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1433/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1434/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1435/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1436/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1437/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1438/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1439/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1440/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1441/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1442/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1443/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1444/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1445/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1446/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1447/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1448/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1449/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1450/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1451/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1452/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1453/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1454/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1455/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1456/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1457/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1458/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1459/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1460/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1461/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1462/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1463/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1464/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1465/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1466/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1467/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1468/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1469/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1470/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1471/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1472/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1473/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1474/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1475/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1476/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1477/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1478/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1479/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1480/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1522/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1523/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Informação nº 1524/2014 -
13/03/2014 13:45 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 127/2014 -
11/02/2014 17:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 389/2014 -
11/02/2014 17:04 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 52/2014 -
13/01/2014 16:35 GAIZL  
19/12/2013 08:52 DAT Informação nº 8/2014 - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TOTAL DOS RECURSOS REPASSADOS. COMPROVAÇÃO FORMALIZADA NOS PRESENTES AUTOS.
16/12/2013 11:00 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 5170/2013 -
06/12/2013 08:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 6962/2013 -
06/12/2013 08:18 SMPjTC Parecer nº 19284/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Campo Magro. Exercício de 2007. Desaprovação. Multa.
12/07/2013 17:52 DCM Informação nº 1970/2013 - Município de Campo Magro. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Informação acerca dos repasses realizados à SODHEBRAS - Resposta do Município.
11/07/2013 09:47 DP Informação nº 14107/2013 -
10/07/2013 10:44 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2970/2013 -
06/05/2013 08:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 666/2013 -
02/05/2013 14:15 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1611/2013 -
02/05/2013 09:57 DCM  
25/03/2013 15:58 DP Informação nº 7052/2013 -
21/03/2013 15:17 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 942/2013 -
06/02/2013 15:12 DP Informação nº 3508/2013 -
06/02/2013 15:12 DP Informação nº 4598/2013 -
06/02/2013 11:38 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 391/2013 -
06/02/2013 08:24 DCM  
05/12/2012 16:51 DP  
05/12/2012 09:16 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2695/2012 -
22/11/2012 08:49 DAT Informação nº 1577/2012 - Inexistência de adoção de providências, face a ausência de registro de pendências.
01/10/2012 14:06 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2487/2012 -
25/09/2012 16:03 DAT Informação nº 1447/2012 - Informação sobre registros no banco de dados.
25/09/2012 13:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1944/2012 -
13/09/2012 10:38 DCM Informação nº 1156/2012 - Município de Campo Magro. Determinação para que se informe da existência ou não de terceirização de mão-de-obra no exercício de 2007, bem como a natureza e valores repassados. Atendimento conforme abaixo.
06/09/2012 17:19 DP Informação nº 8386/2012 -
06/09/2012 10:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1762/2012 -
05/09/2012 10:05 SMPjTC Parecer nº 14167/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela.
14/10/2011 11:27 DCM Instrução nº 3306/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/09/2010 11:42 SITIO  
13/10/2009 09:41 DCM  
09/10/2009 11:22 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 518/2009 -
17/08/2009 11:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1536/2009 -
17/08/2009 11:12 DCM Ofício de Contraditório nº 2484/2009 -
17/08/2009 11:12 DCM Ofício de Contraditório nº 2486/2009 -
13/08/2009 11:52 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 347/2009 -
29/06/2009 14:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1139/2009 -
22/06/2009 14:56 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 104/2009 -
30/03/2009 11:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 698/2009 -
30/03/2009 11:37 DCM Ofício de Contraditório nº 530/2009 -
26/03/2009 15:36 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1182/2009 -
19/03/2009 09:45 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 133/2009 -
29/09/2008 14:33 SMPjTC Parecer nº 3226/2009 - diligência Ementa: POR DILIGÊNCIA À ORIGEM, PARA CONTRADITÓRIO SOBRE AUSÊNCIA DOCUMENTAL DERIVADA DO CONTRADITÓRIO, E POR 101 MULTAS POR DEIXAR DE JUNTAR DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À ANÁLIDE DAS CONTAS, IMPUTÁVEIS AO GESTOR E À CONTADORA.
29/08/2008 14:46 DCM Instrução nº 4444/2008 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2008 17:32 DCM Instrução nº 3010/2008 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2008 14:43 DP  

Voltar a Consulta